Trabalho doméstico remunerado e precariedade: uma análise da PEC das domésticas até a pandemia da Covid-19 - Haddad, Yasmin Mussalem; Olivera, Margarita (Cadernos do Desenvolvimento, 2025)
O artigo analisa as mudanças no perfil das trabalhadoras domésticas e nas condições de trabalho destas entre a aprovação da PEC das domésticas (Emenda Constitucional n.º 72/2013) e a pandemia da Covid-19, a partir da análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNADC) entre 2012 e 2021. Observa-se a manutenção do perfil racializado das trabalhadoras domésticas, com maioria de pretas ou pardas, um envelhecimento da categoria, uma melhora nos níveis de educação e um aumento expressivo daquelas responsáveis por seus domicílios. O setor permanece marcado por longas jornadas, uma baixa taxa de formalização e de contribuições à previdência, baixos salários e altas taxas de subocupação, além de um crescente processo de diarização (aumento do percentual de diaristas). Verifica-se também uma piora nos indicadores do mercado de trabalho, em especial a partir de 2015, com destaque para a situação particularmente precarizada desse grupo durante a pandemia da Covid-19.